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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:50
Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.
Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:40
Linha telefônica. Cancelamento.
Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público para professor de educação infantil.
Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20
Má-fé e deslealdade processual reconhecida.
Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:50
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame
Requerida se nega a autorizar exame (Pet Scan) recomendado por sua médica endocrinologista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:50
Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.
Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:25
Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Presunção relativa de veracidade das alegações da parte autora.
Admissão de provas em sentido contrário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:45
Relação de emprego. Pressupostos.
Vínculo empregatício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de indenização por dano moral. Devedor que efetua o pagamento de dívida com cheque pós-datado.
Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:05
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 18:45
Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
Autora tentou resolver o problema amigavelmente junto à Operadora Vivo, porém não obteve êxito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:45
Exceção de pré-executividade. Valor arbitrado a título de honorários advocatícios.
Agravo regimental em recurso especial. Majoração. Necessidade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 19:00
Condenado vigilante acusado de matar colega de trabalho
O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por matar um colega que o teria denunciado para o fiscal da empresa em que trabalhavam
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:20
Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga
O Júri entendeu que o crime realmente aconteceu, mas absolveu J.B. da prática do delito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:55
Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.
Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25
Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.
Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15
Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.
Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:20
Considerando o grau de invalidez da vítima de acidente de trânsito, a 10ª Câmara Cível do TJ reduz valor de indenização fixado em sentença
A Câmara reduziu para R$ 675 reais a indenização que deverá ser paga a uma vítima de acidente de trânsito, cujo grau de invalidez foi quantificado em R$ 20%
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
